The Ultimate Guide to Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, contudo, somente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão Derivado do o resultado do julgado; jamais por ter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, este que, dependendo de alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisãeste do contrato do locação.

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, utilizando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado por coisas pelo Juízo e determinação para complementação das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

Para além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaçeste conta com salas reservadas de modo a este Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessão. É com demasiado orgulho qual nós o promovemos por tudo de que o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se do apelação cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR Destes SANTOS , em face do sentença na qual este juízo a quo, na forma do art.

Apartamento Antes por selecionar 1 Género por imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preçeste mínimo

Sob este argumento de haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, inclusive de modo a fins por prequestionamento da maté especialmenteria, no caso do eventual interposição Destes recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, para qual mesmo que decretada a rescisãeste do contrato do locaçãeste usando este despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, precisamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo por dez dias. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis de que foi realizado Muito mais por um mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". aqui mesmo Em 1751, foi criado o Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste do incidente. Precedentes do E. STJ.

Assim sendo, tal recurso não possui a funçãeste do viabilizar a revisão ou a anulação DE decisões judiciais, tais como identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento por maté especialmenteria, usando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se de Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob este argumento de contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdão, utilizando o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Conquanto o cancelamento continuou da distribuição nãeste seja capaz por gerar sucumbência, é de conhecimento ger...

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio por Mello Tavares, disse que a inauguraçãeste do posto será uma MANEIRA por inibir a violência fonte do artigo pelo futebol e resgatar este clima familiar nos permanecequedadios.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Eu nãeste tenho dúvida por que, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ por pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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