Pouco conhecido Fatos sobre Mauro.

Dessa forma, se ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins do cálculo do pena justamente pela ausência de culpabilidade do autor do fato, por bem mais razão nãeste poderia ser fato gerador por eliminação em concurso público o seu caso.

2. Não há qualquer resquício do discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato que nãeste ostenta conduta moral e social compatível usando o decoro exigido de modo a cargo do policial.

Dessa forma, este TCO/BO Têm a possibilidade de ser motivo ensejador de eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.

Portanto, nãeste é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, Nesse caso já entendeu o STJ:

Inicialmente não vislumbro sua eliminação, principalmente porque este senhor se manteve no serviço público, não foi exonerado, demonstrando sua idoneidade de modo a permanecer pelo cargo público.

Sendo assim, no instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

Temos tais como exemplo este qual levou o Decreto seis.944/2009 a reconhecer a nulidade Destes exames psicológicos por perfil profissiográfico. Para esses quadros, este estágio probatório é a melhor (ou menos imperfeita) maneira do avaliar a compatibilidade entre o candidato e o cargo efetivo a qual foi nomeado.

Contudo, há concursos, como de modo a a polícia militar, de que trazem uma lista por averiguaçãeste extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se pelo formulário por investigação questões A respeito de:

III – Em decorrência da independência entre as instâncias, ainda Nesse caso seria possível a apuraçãeste administrativa do fato objeto da ação penal e, por consequência, a adoçãeste DE medidas correspondentes – medida, porém, nãeste observada na espfoicie. Precedente do c. STJ.

2. As provas pré-constituíDE juntadas aos autos não demonstram a juntada DE certidões por antecedentes das justiças federal e estadual, assim como das polícias federal e estadual, dependendo de exigido expressamente nos produtos oito.

II – In casu, ademais, quando da publicação do edital do certame, em novembro do 2007, já havia sido exarada sentença do clique aqui processo criminal, proferida em novembro de 2004, pelo sentido da absolvição do ora recorrente.

Este fato do senhor deter sido punido com demissãeste poderá ensejar na tua eliminação do concurso na fase por investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da sua própria conduta.

Art. 16. O órgão ou entidade responsável através realização do concurso público homologará e publicará pelo Diário Oficial da Uniãeste a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados por convénio utilizando Anexo II deste Decreto, por ordem do classificaçãeste.

Aconselho a você a somente pedir a exoneraçãeste por seu cargo um dia previamente por tomar posse pelo novo cargo.