RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, qual aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: este por possuir 1 veÃculo e deter dÃvida em seu nome, além por duas multas por trânsito.
No seu caso não há condenação transitada em julgada de maneira de que nãeste é razoável eliminação do candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória.
Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, o qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter tua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.
Este fato do senhor deter sido punido com demissãeste poderá ensejar na tua eliminaçãeste do concurso na fase por investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissãeste poderá ser considerada fato desabonador da sua conduta.
A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural como se já praticou ilÃcitos penais.
A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.
†Sãeste fatos de que afetam este procedimento irrepreensÃvel e a idoneidade moral inatacável do candidato: Demissãeste por justa causa nos Teor da legislação trabalhistaâ€
A existência por ação em curso nãeste ensejara em tua eliminaçãeste, dependendo de entendimento pacÃfico do STF e STJ A respeito de este tema, em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:
Jamais poderia-se aprovar qualquer concessao devgratuidade mesmo que em qual ramo do atividade fosse com que houvesse 1 estudo demonstrando por onde sairão os recursos de modo a custear a sua execuçãeste
A jurisprudência é pacÃVive pelo sentido por de que é legal a eliminaçãeste de candidato qual foi condenado e há sentença Juiz Mauro Pereira Martins transitado em julgado (sem eventualidade do recurso). Contudo, ESTES crité especialmenterios de investigaçãeste da vida pregressa não possui 1 campo estritamente limitado, na medida em qual se busca apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias qual podem possibilitar eliminar o candidato de 1 concurso.
Ressalto de que, o senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.
Dessa FORMATO, o TCO/BO poderá ser motivo ensejador de eliminações em concurso para as carreiras policiais.
Dessa forma, se ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado como maus antecedentes de modo a fins do cálculo por pena justamente através ausência do culpabilidade do autor do fato, por bem Ainda mais razãeste nãeste poderia ser fato gerador do eliminação em concurso público este seu caso.
III – Na presente hipótese, o candidato efetivamente não poderia ingressar pelo cargo por Oficial Escrevente por não preencher ESTES requisitos previstos na legislaçãeste do regência, tendo em Aspecto que foi condenado pelo crime do peculato praticado no exercÃcio anterior do exatamente cargo, tendo sido decretada sua demissão, a natural do serviço público.